Por Fernanda Simas
A discussão política sobre composição, os poderes e a responsabilização das Supremas Cortes ganhou força nas Américas diante do risco de que as democracias sejam minadas por dentro. Na reta final das eleições presidenciais do Brasil, o tema domina o debate em meio ao grave escândalo de corrupção do caso Master, mas os questionamentos sobre a relação entre presidentes, tribunais e democracia atravessam o continente há mais de quatro décadas.
“Temos, de fato, uma utilização de elementos jurídicos, com interpretações, digamos assim, muito arbitrárias, o que tem levado a corroer o processo democrático”, afirma o analista político Moisés Marques, coordenador de Relações Internacionais na FESP-SP. O livro “Como as democracias morrem”, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, aborda a maneira como líderes eleitos agem para controlar e influenciar o Judiciário, o que enfraquece o sistema de freios e contrapesos.
Na América Latina isso tem sido visto nos últimos anos por meio de diferentes estratégias. Em El Salvador, o Judiciário já não funciona como contrapeso ao poder Executivo. O presidente Nayib Bukele chegou ao poder em 2019 e, em maio de 2021, depois de alguns reveses impostos pela Sala Constitucional da Corte Suprema, cinco magistrados e os suplentes da Corte foram destituídos sob alegação de que haviam ultrapassado seu escopo de poder ao longo da pandemia de Covid-19.
Em setembro de 2021, os novos magistrados decidiram que um presidente poderia concorrer a um segundo mandato consecutivo, desde que se afastasse do cargo nos seis meses anteriores à eleição, contrariando a Constituição. Em julho de 2025, a Assembleia aprovou uma reforma constitucional permitindo a reeleição presidencial indefinida, estendendo o mandato de cinco para seis anos e eliminando o segundo turno. A nova configuração do Judiciário sustenta ainda o regime de exceção e restringe o controle sobre prisões em massa.
Na Argentina, organizações ligadas ao sistema de Justiça questionam a rapidez e os critérios empregados pelo governo Javier Milei para preencher vagas de cortes pelo país. Ao longo do ano, foram aprovadas pelo Senado as indicações de 166 juízes, procuradores e defensores públicos. Críticos apontaram a tramitação acelerada e contestaram as qualificações de alguns candidatos. Paralelamente, o governo obteve decisões favoráveis em processos sensíveis, como o encerramento da investigação contra o ministro da Economia, Luis Caputo, por corrupção.
Personalismo e questionamentos
Os líderes que precisam minar a democracia por dentro usam como justificativa a crise de institucionalidade, que leva a questionamentos sobre o alcance do Judiciário e as pequenas rupturas democráticas alimentam esse discurso.
Para Marques, isso passa a ficar evidente ainda na virada dos anos 1980 e 1990 e se consolida com o caso de Hugo Chávez na Venezuela, em 1999. “Eu sempre brinco que 1989 é um ano que a gente deveria ter estudado melhor, porque é a eleição do Collor no Brasil, do Menem na Argentina, do Fujimori no Peru. Enfim, uma profusão de governantes que tem um certo descaso pelo sistema institucional, principalmente político partidário. Aí começam a, por exemplo, mudar o Judiciário, dissolver o Congresso, estender mandatos, aumentar possibilidade de reeleição.”
Ao longo desse período, os presidentes citados por Marques apresentaram uma liderança fortemente personalista, fortalecida pela crise econômica e pelo descrédito dos partidos políticos. No Brasil, Fernando Collor era o outsider da vez e foi eleito em 1989 por uma legenda pequena, criada basicamente para viabilizar sua candidatura; governou recorrendo a muitas medidas provisórias.
Na Argentina, Carlos Menem já havia sido governador e foi eleito presidente em 1989 após vencer a disputa interna do peronismo. Reduziu os controles sobre o Executivo e governou usando decretos de necessidade e urgência para implementar políticas de grande alcance. Em 1990, aumentou de cinco para nove o número de juízes da Suprema Corte e as nomeações dos novos quatro juízes levaram à chamada maioria automática, acusada de decidir sistematicamente a favor do Executivo. Analistas descrevem seu governo como um hiperpresidencialismo com a captura de instituições.
No Peru, Alberto Fujimori foi eleito em 1990 representando uma organização política recém-criada e se apresentava como independente, sempre criticando o que chamava de “partidocracia”. Sem apoio legislativo, deu um golpe de Estado, dissolveu o Congresso em 1992 com o apoio das Forças Armadas, suspendeu partes da Constituição, restringiu meios de comunicação e interveio no Judiciário.
No México, Carlos Salinas de Gortari era parte da elite tecnocrata do Partido Revolucionário Institucional (PRI), que controlava a presidência no país desde 1929. Foi eleito em 1988 sob forte suspeita após uma “queda no sistema” impedir a divulgação de parte dos resultados. Governou negociando algumas reformas, mas mantendo o controle de órgãos eleitorais e recursos públicos.
Hugo Chávez fecha essa primeira fase de rupturas com a institucionalidade ao ser eleito em 1998. Ele surge como reação tanto ao neoliberalismo quanto à crise da democracia representativa e se torna uma liderança personalista, com discurso contrário aos partidos políticos tradicionais e concentração de poder no Executivo sob a promessa de refundar o Estado. Se apresentou como outsider e responsabilizava a partidocracia pela forte desigualdade na Venezuela.
Chávez convocou um referendo e aprovou a criação de uma Assembleia Constituinte, mudou a Constituição, ampliou o mandato presidencial de cinco para seis anos e substituiu o Congresso bicameral por uma Assembleia Nacional unicameral. A Constituinte declarou emergência judicial e criou uma comissão com poderes para destituir magistrados sob a justificativa de combater a corrupção e a ineficiência. Por fim, extinguiu a Corte Suprema e criou o Tribunal Supremo de Justiça, que teve o número de juízes ampliado de 20 para 32 em 2004, sendo que os 12 novos eram indicados pela Assembleia Nacional.
“É muito perigoso, na minha percepção, quando se começa a fazer a escolha pela pessoa e não pela estrutura partidária”, avalia Marques.
“A gente começa a ver uma recidiva que alguns chamam de neopopulismo, que tem um certo desprezo pelas instituições tradicionais. Isso resvala no que a gente tem visto agora, governos que vão se mantendo no poder por muito tempo e criando relações conflituosas ou até incestuosas com o sistema institucional”.
As novas discussões
Neste momento, muitos países discutem reformas judiciais e as formas como os juízes chegam às Supremas Cortes. No México, por exemplo, o ex-presidente Andrés Manuel López Obrador impulsionou a eleição popular dos juízes. O número de juízes passou de 11 para nove e oito dos antigos se recusaram a participar. “Vai trazer pessoas mais amalgamadas a quem está no poder e evidentemente as decisões são muito próximas de quem governa. Por mais que a gente tente achar mecanismos, caímos no velho problema do Platão, que é quem guarda os guardiões. Isso vale para essas instâncias que o saber técnico parece valer mais do que a vontade do povo”, explica Marques.
O professor acredita que o Brasil deve passar por um impeachment ou renúncia de algum – ou alguns – integrante do Supremo Tribunal Federal diante do momento que se atravessa, mas o processo desgasta a imagem que a população tem da Corte. “Temos uma grande quantidade de decisões monocráticas. O André Mendonça estava com os quatro principais problemas que estão em discussão no STF hoje. O Alexandre de Moraes lá atrás também teve os principais na mão dele. Isso quebra a lógica de um sistema de 11 ministros para se ter uma decisão sem empate, com mecanismos que deveriam coibir a monocracia.”
Independentemente da forma de chegada dos juízes às mais altas cortes da Justiça, Marques ressalta ser muito difícil que as Supremas Cortes não ajam politicamente. “Elas precisam ter sensibilidade política para agir. Quando a Suprema Corte no Brasil tomou decisões sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo, ela acabou fazendo isso não porque tivesse predileção pelo tema, mas pela sensibilidade de perceber que o sistema político partidário não estava preparado para fazer isso, embora já fosse uma situação real. Aí começa a se discutir se o sistema deveria ser por nomeação, como é no Brasil, nos Estados Unidos, ou se deveria ser por eleição, indicação. Evidentemente não são cortes técnicas stricto sensu. Então não dá para escolher só por critérios técnicos e começamos a ver uma série de corrupções da forma”, conclui.
Para um olhar aprofundado sobre as conexões do caso Master com a crise institucional do STF deixo o último episódio do Foro de Teresina como sugestão da semana.
Houthis avançam no Iêmen e ampliam ameaça a rota estratégica do Mar Vermelho
Os rebeldes houthis ampliaram seu avanço no Iêmen e tomaram a ilha de Perim, no estreito de Bab el-Mandeb, poucos dias depois de conquistarem o estratégico porto de Mocha. A ilha fica em um dos pontos mais estreitos da passagem que conecta o oceano Índico ao Mar Vermelho e ao Canal de Suez, rota por onde normalmente circulam cerca de 12% das mercadorias transportadas no mundo. A ofensiva já deixou mais de 500 mortos e provocou o deslocamento de cerca de 46 mil pessoas, segundo a agência de migração da ONU.
O avanço cria um novo risco para o comércio e, especialmente, para o mercado de energia. Com o Estreito de Ormuz sob controle iraniano, a Arábia Saudita passou a depender ainda mais da rota pelo Mar Vermelho para exportar petróleo. Agora, o fortalecimento dos houthis, aliados de Teerã, em Bab el-Mandeb ameaça também essa alternativa. A escalada no Iêmen já contribuiu para levar o petróleo acima dos US$ 100 por barril, enquanto a Arábia Saudita voltou a bombardear posições houthis.
A ofensiva também expõe a fragilidade do governo iemenita apoiado por Riad: em capitais ocidentais, já existe preocupação de que os houthis possam avançar até Áden, sede do governo reconhecido internacionalmente. Ao mesmo tempo, o fortalecimento do grupo aumenta o poder de barganha do Irã nas negociações sobre Ormuz. Se os avanços continuarem, forças alinhadas a Teerã poderão exercer pressão simultânea sobre dois dos corredores marítimos mais importantes do planeta, ampliando os efeitos da guerra sobre o comércio global e os preços da energia.
EUA lembram as vítimas dos atentados de 11/09 em meio a heranças polêmicas
Os Estados Unidos marcaram na sexta-feira passada os 25 anos dos atentados de 11 de Setembro, que deixaram 2.977 mortos em Nova York, no Pentágono e na Pensilvânia e transformaram profundamente a política externa e de segurança do país. Na Zona Zero, familiares voltaram a ler os nomes das vítimas, acompanhados pelos ex-presidentes vivos George W. Bush, Barack Obama, Joe Biden e Bill Clinton e pelo vice-presidente J.D. Vance. Pela primeira vez em um grande aniversário dos ataques, porém, o presidente em exercício não participou da cerimônia em Nova York: Donald Trump optou pelo ato no Pentágono.
Foi justamente ali que Trump conectou diretamente o legado do 11 de Setembro à atual guerra contra o Irã, iniciada há mais de seis meses. O republicano afirmou que os EUA continuam combatendo para impedir que o que chamou de “principal patrocinador do terrorismo no mundo” obtenha uma arma nuclear e comparou o conflito atual à guerra contra o terrorismo lançada por George W. Bush depois dos atentados. A associação chama atenção porque Trump construiu parte de sua trajetória política criticando as “guerras eternas” no Iraque e no Afeganistão e chegou a classificar a invasão do Iraque, em 2003, como uma das piores decisões da história americana.
A chamada guerra ao terror deixou uma herança que continua sendo debatida um quarto de século depois. Os conflitos iniciados após os atentados custaram centenas de milhares de vidas e trilhões de dólares e marcaram sucessivas presidências americanas. Agora, enquanto o Estreito de Ormuz permanece praticamente fechado e a guerra com o Irã entra em uma fase de maior pressão militar e econômica, o governo Trump recupera parte da retórica daquele período para defender uma ofensiva que o próprio presidente, antes de voltar à Casa Branca, prometia evitar.
As controvérsias sobre o passado também apareceram na própria cerimônia em Nova York. Familiares voltaram a cobrar esclarecimentos sobre o papel da Arábia Saudita nos atentados e acusaram sucessivos governos americanos de proteger Riad. A relação com o país continua sendo um dos capítulos mais sensíveis da memória do 11 de Setembro. Neste ano, a homenagem ganhou ainda um novo minuto de silêncio, dedicado às pessoas que morreram posteriormente em consequência de doenças e lesões relacionadas aos ataques e aos trabalhos de resgate.
A data também evidenciou como o 11 de Setembro permanece atravessado pelas divisões políticas atuais. A presença do prefeito muçulmano de Nova York, Zohran Mamdani, foi contestada por grupos de familiares e transformada em alvo de críticas políticas, embora ele tenha participado da cerimônia em silêncio. Vinte e cinco anos depois, portanto, os EUA recordam não apenas o trauma dos atentados, mas convivem com questões que continuam abertas: os custos da guerra ao terror, as alianças construídas desde então e os limites de uma política externa que volta a recorrer ao legado do 11 de Setembro para justificar uma nova guerra no Oriente Médio.
Chile lembra 53 anos do golpe de 11/09 sem eventos oficiais
O Chile marcou na sexta-feira passada os 53 anos do golpe de Estado de 11 de setembro de 1973 sem qualquer cerimônia oficial do governo, pela primeira vez desde o retorno da democracia, em 1990. O presidente José Antonio Kast manteve sua agenda habitual e viajou à região de Los Ríos, no sul do país. A decisão tem peso simbólico: Kast é o primeiro presidente do período democrático que apoiou publicamente a ditadura de Augusto Pinochet, iniciada com o bombardeio do Palácio de La Moneda e a morte do presidente socialista Salvador Allende.
Desde a redemocratização, presidentes de diferentes orientações políticas haviam dado tratamento especial à data, inclusive Sebastián Piñera, representante da direita tradicional que condenou as violações de direitos humanos cometidas pela ditadura. Kast afirmou que sua posição sobre o período é conhecida e que considera importante não esquecer as datas históricas, mas seu governo argumentou que os chilenos se relacionam com o 11 de setembro a partir de “diferentes sensibilidades”. A oposição acusa o Executivo de tentar esvaziar a memória institucional do golpe.
Sem a presença do governo, Gabriel Boric e dirigentes da esquerda homenagearam Allende no Cemitério Geral de Santiago. O ex-presidente afirmou que não são necessárias cerimônias oficiais para preservar a memória do período e criticou as tentativas de “virar a página”. A disputa ganhou ainda mais força depois que Javier Milei, durante um encontro da direita radical realizado no Chile na semana passada, afirmou que o país entrou em um período de estabilidade e crescimento após a derrubada de Allende. Kast evitou condenar as declarações do presidente argentino, criticadas inclusive por alguns políticos da direita chilena.
A discussão está longe de ser apenas histórica. Mais de 1.400 pessoas continuam desaparecidas em decorrência da repressão durante a ditadura, e mais de mil processos permanecem sob investigação nos tribunais. O governo Kast prometeu manter o Plano Nacional de Busca, Verdade e Justiça criado durante a gestão Boric, mas, pouco depois de assumir, afastou suas principais responsáveis e reorganizou sua direção. Também promoveu mudanças em programas relacionados às adoções ilegais e forçadas ocorridas durante o período.
Outra incerteza envolve os condenados por violações de direitos humanos. Kast não descarta conceder indultos individuais por razões humanitárias e defende uma discussão sobre a permanência na prisão de detentos idosos, com doenças terminais ou sem consciência de sua situação — uma questão particularmente sensível porque grande parte dos cerca de 140 presos de Punta Peuco, condenados por crimes da ditadura, tem entre 70 e 80 anos. O presidente também reverteu, na prática, parte da transformação do antigo presídio especial em uma prisão comum iniciada pelo governo anterior.
Assim, os 53 anos do golpe encontram o Chile diante de uma mudança na forma como o próprio Estado lida com uma das maiores rupturas de sua história recente. A ausência de uma cerimônia oficial não encerra a disputa sobre o passado: ocorre justamente quando permanecem sem resposta o destino de centenas de desaparecidos, o futuro das políticas de memória e busca e a possibilidade de benefícios a condenados por crimes cometidos durante os 17 anos da ditadura de Pinochet.
Extrema direita avança na Alemanha e amplia pressão sobre governo Merz
A extrema direita alemã confirmou neste fim de semana que seu avanço já não está restrito ao leste do país. Nas eleições municipais da Baixa Saxônia, no oeste, a Alternativa para a Alemanha (AfD) mais que triplicou sua votação, passando de 4,6% para 15,9%, e tornou-se a terceira força política regional. A CDU do chanceler Friedrich Merz permaneceu em primeiro lugar, com 27,7%, seguida pelo SPD, com 24,5%, resultado que oferece algum alívio ao governo depois de uma sequência de derrotas e queda nas pesquisas.
O crescimento da AfD ocorre apenas uma semana depois de um resultado muito mais contundente na Saxônia-Anhalt, no leste: o partido saltou de 20,8% para 43,7% e pode chegar pela primeira vez ao comando de um governo estadual. Seria também a primeira vez desde a derrota do nazismo, há oito décadas, que uma legenda de extrema direita governaria um Estado alemão. A AfD concorreu ali defendendo uma “ofensiva de deportação e remigração”, conceito que prevê a expulsão em etapas de imigrantes e refugiados e que levou Merz a acusar o partido de propor uma “limpeza étnica”. A AfD anunciou que processará o chanceler pela declaração.
Os resultados da Baixa Saxônia são especialmente relevantes porque fazem parte de uma estratégia nacional da legenda. A AfD já domina eleitoralmente boa parte do leste, mas pretende chegar às eleições federais de 2029 como a força mais votada em metade dos municípios rurais do oeste. Para isso, planeja ampliar estruturas locais e atividades comunitárias para se apresentar não mais como uma força de protesto, mas como um partido preparado para governar. O resultado deste domingo mostra que esse objetivo ainda está distante — a AfD venceu apenas um dos 37 distritos da Baixa Saxônia —, mas confirma sua rápida expansão fora de seus redutos tradicionais.
O avanço coloca pressão crescente sobre o chamado “cordão sanitário”, pelo qual os principais partidos alemães rejeitam alianças com a AfD. O serviço de inteligência interno classificou a legenda em 2025 como uma organização extremista de direita que busca enfraquecer a democracia liberal e a ordem constitucional, enquanto SPD, Verdes e Die Linke defendem que o Parlamento leve ao Tribunal Constitucional um pedido para sua proibição. A CDU resiste à iniciativa por considerar incerto o resultado e temer que uma derrota judicial fortaleça ainda mais a extrema direita.
O problema para Merz é que o crescimento da AfD acontece simultaneamente à erosão dos partidos tradicionais. Nas eleições federais de 2025, a extrema direita ficou em segundo lugar, com 20% dos votos; agora, pesquisas colocam a legenda perto dos 30% das intenções de voto, na liderança nacional, enquanto a CDU aparece em torno de 20% e o SPD, em 13%. Com novas eleições regionais previstas para setembro e perspectivas ruins para os democrata-cristãos, os resultados das últimas semanas reforçam uma mudança mais profunda: a AfD deixou de ser apenas uma força dominante no leste e tenta transformar sua expansão territorial em uma candidatura real ao poder nacional em 2029.
Gigantes da IA discutem limites à tecnologia em meio à disputa entre EUA e China
Os alertas sobre os riscos da inteligência artificial passaram a vir dos próprios responsáveis por desenvolver os modelos mais avançados. Depois que Dario Amodei, CEO da Anthropic, defendeu reduzir o ritmo de desenvolvimento para avaliar melhor os perigos da tecnologia, executivos como Sam Altman, da OpenAI, Demis Hassabis, do Google, e Elon Musk, da xAI, apoiaram a necessidade de maiores salvaguardas. OpenAI, Anthropic e Google já discutem desde julho a criação de um organismo capaz de estabelecer padrões comuns para a indústria, enquanto uma das propostas é permitir a presença de avaliadores independentes dentro dos principais laboratórios.
A movimentação ocorre depois de uma série de alertas sobre a possibilidade de modelos cada vez mais poderosos escaparem do controle humano. Na semana passada, um pesquisador da Anthropic deixou a empresa afirmando que nem ela nem suas concorrentes desenvolvem a tecnologia de maneira suficientemente responsável. A autorregulação também interessa às companhias por uma razão política: os democratas defendem controles mais rígidos e podem ampliar seu poder no Congresso nas eleições legislativas de novembro. Para as gigantes tecnológicas, estabelecer regras próprias agora pode reduzir a possibilidade de uma regulamentação muito mais dura posteriormente.
Donald Trump, porém, rejeita a ideia de desacelerar. O presidente classificou os temores de que a IA possa ameaçar a humanidade como um “bulo” e denunciou uma suposta “conspiração” contra a tecnologia e os centros de dados. Para Trump, impor limites ao setor beneficiaria principalmente a China em uma corrida tecnológica que considera decisiva para a liderança mundial. O governo defende que os Estados Unidos mantenham sua vantagem e prefere deixar que o próprio mercado puna eventuais excessos das empresas.
A discussão sobre segurança, assim, rapidamente se misturou à competição entre Washington e Pequim. Amodei defende combinar controles dentro das democracias com restrições ao acesso chinês aos chips mais avançados e outras tecnologias essenciais, ao mesmo tempo em que propõe buscar acordos globais com Pequim. A China respondeu acusando os EUA de utilizar o debate sobre segurança para preservar sua hegemonia tecnológica e “estrangular” o desenvolvimento chinês. Pequim reconhece riscos associados à IA, mas argumenta que eles precisam ser enfrentados por regras internacionais, e não por barreiras impostas unilateralmente por Washington.
O debate expõe um paradoxo da atual corrida pela IA: as próprias empresas que competem para construir sistemas cada vez mais poderosos agora discutem como estabelecer limites para essa competição, enquanto dependem dos governos para que eventuais regras tenham alcance internacional. E qualquer tentativa de desacelerar esbarra na rivalidade entre EUA e China, na qual nenhum dos lados quer correr o risco de impor controles que permitam ao adversário assumir a liderança tecnológica.